Acórdão em embargos de declaração e a demonstração da relevância no recurso especial

Como é de conhecimento geral, o regime da relevância no recurso especial decorre da previsão conjunta do artigo 105, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, das mudanças legislativas promovidas pela Lei nº 15.484/2026 e, no âmbito procedimental, da Emenda Regimental 55/STJ. Das múltiplas variáveis ligadas ao tema, pretendemos tratar de uma que não pode […] O post Acórdão em embargos de declaração e…