STF valida reserva de 10% de comissionados para servidores do MP-AM

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (7/10), uma lei do Amazonas que exige a ocupação de pelo menos 10% dos cargos em comissão do Ministério Público estadual por servidores efetivos. Por 6 votos a 2, a corte entendeu que a definição desse percentual cabe ao legislador local. Prevaleceu a posição do ministro […] O post STF valida reserva de 10% de comissionados para…