STJ fixa primeiro tema negativo de relevância para barrar recursos especiais

Coube à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixar o primeiro tema negativo de relevância desde a implementação desse novo regime de julgamento, a partir da vigência da Lei 15.484/2026. O colegiado definiu, em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), que não vai analisar recursos que tratam do momento da comprovação da escolaridade de […] O post STJ fixa primeiro tema negativo de…