Prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: a aparente assimetria entre a pretensão e a execução

A recente consolidação do sistema de precedentes qualificados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, com a fixação de teses vinculantes destinadas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, representa importante movimento de racionalização e previsibilidade das decisões judiciais. Esse processo, contudo, também exige que as teses firmadas sejam analisadas sob a perspectiva da coerência…