STF vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas de estudo do ProUni

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se migrantes e refugiados residentes no Brasil podem participar do programa de bolsas em instituições privadas de ensino superior. A controvérsia teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual (Tema 1.476). O julgamento de mérito será marcado posteriormente, e a tese fixada irá solucionar casos semelhantes em todas […] O post STF…