Comissão de Direito da Família debate Pix Pensão e contribuição da OAB em audiência no STF sobre alienação parental
A Comissão Especial do Direito da Família do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta terça-feira (17/11), para discutir dois temas: a regulamentação do mecanismo de transferência automática de prestações alimentícias, conhecido como Pix Pensão, e a contribuição da entidade para o debate sobre a Lei de Alienação Parental (LAP). O encontro buscou definir a participação institucional da OAB nas…
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