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Revisão do eleitorado requer indícios veementes de fraude, diz TSE

Consultor Jurídico ·
Constitucional STF

O procedimento de revisão do eleitorado não deve ser usado como instrumento para descobrir se a transferência de eleitores em determinado município decorre de fraudes. São necessários indícios concretos e em proporção comprometedora da legitimidade das eleições. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um pedido do Republicanos de Olho D’Água Grande (AL) de […] O post Revisão…

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