Da exceção à objeção, e de volta à exceção: a prescrição trabalhista após o Tema 91 do TST

Vinte anos depois de a Lei 11.280/2006 autorizar o juiz a pronunciar de ofício a prescrição, e uma década após o Código de Processo Civil de 2015 ter consolidado essa opção sob a garantia do contraditório prévio, o Tribunal Superior do Trabalho escolheu o caminho inverso. Em sessão do Tribunal Pleno realizada em 24 de […] O post Da exceção à objeção, e de volta à exceção: a prescrição trabalhista…