Marçal, Garotinho e Deltan e a crise do artigo 16-A

O artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 não é uma regra ornamental. Ele foi criado para disciplinar o período em que o registro de candidatura ainda depende de decisão judicial. Enquanto essa controvérsia existir, a lei autoriza a prática de todos os atos de campanha, inclusive o uso do horário eleitoral gratuito e a manutenção […] O post Marçal, Garotinho e Deltan e a crise do artigo 16-A apareceu…