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Rede questiona regras de MG para contratação de artistas pelo poder público

Consultor Jurídico ·
Constitucional Controle de Constitucionalidade

A Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra dispositivos de uma lei de Minas Gerais que estabelece regras para a contratação de artistas em shows, rodeios, festividades e outros eventos culturais financiados com recursos públicos estaduais ou municipais. Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona a aplicação dessas exigências às contratações…

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