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STJ eleva os termos de uso a instrumento de segurança contratual

Consultor Jurídico ·
Cível Contratos

A moderação de conteúdos, contas e softwares em plataformas digitais assumiu posição de destaque nos debates sobre contratos corporativos de tecnologia. Em operações B2B, soluções SaaS e marketplaces, a definição das regras de convivência e das condições de suspensão de acesso afeta diretamente a continuidade das operações e a alocação de riscos entre as partes. […] O post STJ eleva os termos de…

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