calendar_todayTerça-feira, 17 de novembroDados do Brasil, atualizados o dia todo
gavelDireito

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

Jusbrasil Notícias ·
Família e Sucessões Herança

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide ... - 3 semanas atrás Data: 21/10/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Ler matéria completa em Jusbrasil Notícias →