Confissão informal de crime a policiais não permite condenação

A suposta confissão extrajudicial prestada a policiais e não confirmada em juízo, desacompanhada de provas independentes e judicializadas, não é suficiente para fundamentar uma condenação penal. O entendimento decorre da exigência de contraditório no processo penal. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem acusado […] O post…