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A break-up fee é uma cláusula penal?

Consultor Jurídico ·
Cível Contratos

Operações de M&A, que representam parcela relevante da economia global, constituem contratos complexos e obedecem a um modelo contratual norte-americano composto pela interação entre vários conjuntos de cláusulas típicas ou habituais nesses contratos. Uma delas é, justamente, a break up fee. Essa cláusula pode ser definida como a convenção pela qual uma das partes se […] O post A <I>break-up…

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