Arquivamento de inquérito que mantinha risco revoga prisão preventiva

O arquivamento de uma investigação policial que servia como único fundamento para demonstrar a contemporaneidade do risco cassa o suporte empírico da custódia cautelar, impondo ao réu a revogação de sua prisão preventiva e a fixação de medidas alternativas. A partir do entendimento de que o elemento utilizado para demonstrar a contemporaneidade do risco cautelar […] O post Arquivamento de…